O “crime mais grave contra a humanidade”?
A resolução adoptada a 25 de Março pela Assembleia Geral da ONU, que classifica o tráfico atlântico de escravos e a escravatura de africanos como o “crime mais grave contra a humanidade”, omite curiosamente o tráfico de escravos árabe-muçulmano e, mais ainda, o tráfico de escravos intra-africano.
O objetivo é claro: esta condenação visa abrir caminho a reparações financeiras. A imprensa reagiu amplamente: a maioria, ignorando a história, saudou a resolução, enquanto alguns destacaram o costumeiro apagamento do tráfico de escravos árabe-muçulmano.
Os africanos e os árabes têm uma comprovada responsabilidade histórica na escravização das suas próprias populações. Os africanos participaram activamente no tráfico atlântico e transaariano de escravos, capturando, transportando e vendendo os seus compatriotas, enriquecendo assim uma parte do continente à custa de outra, como reconhecido pelos bispos africanos em Gorée, em 2003. O tráfico de escravos árabe-muçulmano, activo durante 13 séculos, devastou a África subsariana e atacou europeus no Mediterrâneo até ao século XIX, com redes estruturadas a partir de Zanzibar ou do Magrebe, envolvendo grupos étnicos específicos e sultanatos como o de Zanzibar, que vendeu 700 mil escravos entre 1830 e 1873.
Quando o comércio triangular foi estabelecido, os vendedores já existiam, mas com o aumento da procura europeia, muitos grupos étnicos africanos envolveram-se activamente no tráfico atlântico de escravos.
Isto faz parte de uma dimensão histórica pouco conhecida: a longa história da escravatura em África. Olivier Pétré-Grenouilleau foi o primeiro a chamar a atenção do público para este facto no seu notável livro de 2004, O Tráfico de Escravos. A obra explica que, muito antes da chegada dos europeus e do desenvolvimento do tráfico atlântico de escravos, a escravatura interna era uma realidade estrutural na maioria das sociedades africanas; era uma instituição integrada nas estruturas económicas, sociais e políticas locais. Por cá, valha-nos o conhecimento, o rigor documental e a coragem de João Pedro Marques que, através de artigos e livros, tem defendido que a escravatura não foi uma invenção europeia, mas uma instituição milenar presente em quase todas as civilizações desde o Neolítico e destacado o pioneirismo de Portugal em medidas abolicionistas sem escamotear a participação portuguesa no tráfico transatlântico.
Vários Estados manifestaram reservas quanto à redacção do texto, particularmente à expressão “crime mais grave”. Esta redação é considerada problemática, pois estabelece uma hierarquia entre os crimes contra a humanidade.
A votação saldou-se em 123 a favor, 3 contra (Estados Unidos, Israel, Argentina) e 52 abstenções (incluindo Portugal).
A actual ganância e populismo das oligarquias africanas encontra eco nos etnomasoquistas ocidentais. Para repor a verdade, devemos denunciar esta amnésia selectiva e exigir uma historiografia completa, que integre todos os actores.
