A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a acordo sobre o “Regulamento de Retorno” na Segunda-feira, 1 de Junho. Este regulamento prevê o estabelecimento de centros de retorno para migrantes indocumentados, dos quais, actualmente, muito poucos são efectivamente devolvidos.

A criação destes “centros de retorno” fora do território europeu é um elemento fundamental para que os Estados-membros retomem o controlo da política migratória europeia. Muitos destes Estados têm exigido legislação eficaz para garantir a protecção das suas fronteiras e populações. Um importante acordo foi, portanto, alcançado nas negociações. Inclui medidas concretas, cruciais e há muito aguardadas: para além da criação de centros de repatriamento, que a Áustria, a Dinamarca, a Alemanha e a Grécia já estão a implementar ativamente, prevê-se a possibilidade de detenção prolongada até 24 meses para os indivíduos considerados uma ameaça à segurança, a proibição de retorno até 20 anos, ou mesmo para toda a vida, para esses mesmos indivíduos, e a imposição de sanções aos países que se recusem a receber de volta os seus nacionais.

Estas medidas entrarão em vigor assim que o regulamento for publicado. Representam uma verdadeira e necessária mudança de rumo no sentido de um controlo eficaz da imigração, que não é inevitável, mas antes um processo que deve ser gerido através de uma acção firme e coordenada.