A 15 de Maio de 2026, os 46 Estados-membros do Conselho da Europa adoptaram a Declaração de Chisinau sobre questões migratórias. Este texto surge na sequência de várias iniciativas de Estados europeus que denunciam a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), particularmente restritiva no que diz respeito às políticas nacionais de migração.

A Declaração de Chisinau envia um sinal político claro: os Estados-membros querem agora recuperar o controlo sobre o TEDH, um tribunal não eleito com uma jurisprudência cada vez mais abrangente que tem, demasiadas vezes, limitado as suas políticas de deportação.

Ao interpretar de forma ampla os conceitos de “tratamento degradante” ou “vida familiar”, o Tribunal protege directamente os migrantes indocumentados, por vezes até criminosos, em detrimento da segurança e da soberania dos Estados europeus.

A mensagem é simples, e cada vez mais Estados a declaram abertamente: perante fluxos migratórios massivos, os europeus devem ser capazes de defender as suas fronteiras e, sobretudo, de fazer cumprir as suas ordens de deportação. A permissividade injustificada do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já se prolonga há demasiado tempo, e esta instituição tem de deixar de ser um obstáculo a políticas de imigração firmes.