Em setembro de 2025, a ONG Prisoners Defenders, em parceria com a Transición Justicia, publicou o primeiro relatório abrangente sobre o trabalho forçado nas prisões cubanas. Resultado de vários anos de investigação, este documento de 48 páginas acusa o regime castrista de explorar quase 60.000 reclusos como mão-de-obra que pode ser explorada à vontade, ao serviço do Estado e das suas exportações.

O estudo, validado pelo Instituto de Investigação de Políticas Criminais e de Justiça da Universidade de Londres, assenta numa metodologia rigorosa: 53 testemunhos em primeira mão, mais de 60 entrevistas complementares e a análise de documentos oficiais. As conclusões são condenatórias: o trabalho forçado não é um abuso isolado, mas uma política estrutural, legalizada pelas próprias leis de Cuba.

Uma metodologia científica para contornar a censura

A pesquisa utilizou uma amostra aleatória de 53 reclusos entre os 60 mil condenados a “trabalho correcional”. Os investigadores aplicaram um questionário com 61 perguntas entre abril e agosto de 2025, em condições de máxima segurança para proteger as testemunhas. Todos os depoimentos foram anonimizados e corroborados pelos autos judiciais.

Resultado: 100% dos inquiridos referiram ter sofrido alguma forma de trabalho forçado, sob ameaça direta ou indireta. Quase 70% nunca assinaram um contrato, 98% não tinham acesso a ferramentas e formação adequadas e mais de 94% foram forçados a trabalhar apesar de doenças graves (asma, diabetes, tuberculose).

Testemunhos de terror

Os relatos dos prisioneiros revelam condições que fazem lembrar uma colónia penal do século XIX:

• “Fui obrigado a carregar sacos de carvão apesar de uma lesão no ombro. Quando protestei, perdi as visitas da minha família durante um mês.”
• “Produzimos carvão vegetal nos campos, dormindo no chão nu e bebendo água dos bebedouros das vacas.”
• “Por causa do trabalho e da falta de assistência médica, desenvolvi septicemia nas mãos.”

81% das testemunhas sofrem de sequelas permanentes: problemas de costas, mutilações, doenças infecciosas ou perturbações psicológicas. As represálias por recusa são sistemáticas: espancamentos, isolamento e sanções disciplinares fabricadas.

Os detidos são usados em todo o tipo de tarefas:

• produção de carvão de marabu (uma prioridade), destinado à exportação, principalmente para a Europa;
• corte da cana-de-açúcar, com jornadas de dez horas sob um sol abrasador;
• construção, principalmente de casas para os oficiais;
• fabrico de charutos, o porta-estandarte das exportações cubanas;
• manutenção, limpeza e recolha de lixo. O carvão é o símbolo deste comércio macabro: em 2023, Cuba exportou 61,8 milhões de dólares em carvão de marabu, principalmente para Espanha, Portugal, Grécia e Itália. Os prisioneiros receberam apenas 0,62 dólares por tonelada, enquanto o Estado embolsou 99,9% do valor.

O mesmo acontece com os charutos: em algumas prisões, os reclusos produzem até 130 unidades por dia para marcas prestigiadas como a Cohiba e a Montecristo. O seu “salário” não ultrapassa os 7 dólares por mês, enquanto cada charuto é vendido por várias dezenas de euros nos mercados ocidentais.

O estudo destaca ainda as disparidades de género e raciais. As reclusas, frequentemente destacadas para tarefas degradantes (limpeza, higiene pessoal, deposição de lixo), sofrem assédio ou violência sexual em 50% dos casos, por vezes até violação.

Os afro-cubanos estão desproporcionalmente representados no sistema prisional e são sobre-explorados: constituem 64% dos reclusos inquiridos, quase o dobro do seu peso demográfico. Também reportam mais violações (jornadas excessivas, acidentes, falta de pagamento).

Legislação que legaliza a servidão

Uma das conclusões mais graves do relatório é a demonstração de que este trabalho forçado está consagrado na legislação cubana. O Código Penal (2022), a Lei de Execução das Penas (2022) e o Decreto 74/2023 permitem condicionar a liberdade condicional, a redução da pena ou os benefícios ao “desempenho no trabalho”. Por outras palavras: quem se recusa a trabalhar perde toda a esperança de redução da pena e está sujeito a prorrogações arbitrárias.

Esta legislação entra em conflito directo com as convenções internacionais ratificadas por Cuba, nomeadamente as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho, que proíbem o trabalho forçado para fins disciplinares.

Um dos aspectos mais sensíveis deste relatório é o envolvimento indirecto dos países europeus. O carvão e os charutos provenientes das prisões cubanas abastecem os mercados de Espanha, Portugal, Grécia, Itália e Turquia. São referidos vários distribuidores europeus, representando um grande risco jurídico: desde 2023 que a União Europeia adotou um regulamento que proíbe a importação de bens produzidos por trabalho forçado (EUFLR).

Portugal, tal como os seus parceiros, vê-se confrontado com uma contradição: continuar a importar estes produtos equivale a ignorar um sistema de escravatura moderna, a antítese dos pronunciamentos oficiais sobre os direitos humanos.

Repressão política subjacente

Entre os 60.000 prisioneiros forçados a trabalhar, o relatório identifica aproximadamente 600 prisioneiros políticos. Estes indivíduos, muitas vezes opositores do regime, são sujeitos a tarefas humilhantes ou desgastantes, com o objectivo de os quebrar psicologicamente. A exploração económica conjuga-se, assim, com uma estratégia de repressão política, concebida para neutralizar toda a dissidência.

Para a organização Prisoners Defenders, os factos documentados constituem uma violação flagrante das convenções internacionais, mas vão mais além: constituem um crime contra a humanidade, devido à sua natureza massiva, sistemática e organizada pelo Estado. A ONG apela ao recurso a mecanismos internacionais e a sanções dirigidas contra as autoridades cubanas e os seus parceiros comerciais.

Uma revolução traída

Cuba ainda gosta de se apresentar como um bastião de dignidade face ao “imperialismo”, mas a realidade descrita neste relatório é a de uma economia construída sobre o sofrimento de dezenas de milhares de prisioneiros. O carvão e os charutos Cohiba, símbolos de perícia exportados para todo o mundo, dependem em parte do suor, das lágrimas e, por vezes, do sangue dos prisioneiros escravizados.

Este relatório da Prisoners Defenders marca um ponto de viragem: pela primeira vez, o trabalho forçado nas prisões cubanas é quantificado, documentado e analisado juridicamente. As suas revelações obrigam a Europa a confrontar-se com as suas responsabilidades: continuar a importar estes produtos equivaleria a tolerar um sistema de exploração estatal.

Sessenta mil prisioneiros escravizados em Cuba e milhões de consumidores europeus cúmplices sem o saber: esta é a verdadeira face oculta do comércio cubano.