A resposta curta é: sim. A resposta longa é: sim, e isso não aconteceu por engano. Faz parte do design.

Faz parte do desenho do sistema. O Parlamento legisla, o Governo governa, Presidente promulga ou veta.

O Tribunal Constitucional fica ali, sentado no alto da maquinaria, com a mão pousada no botão vermelho, pronto a dizer que a vontade dos eleitores, expressa através dos seus representantes, pode ser muito interessante, muito maioritária e muito democrática, mas não passa dali porque há uma norma ou um princípio a a bloquear a vontade popular.

Em teoria, isto tem uma razão de ser séria. Depois dos horrores do século XX, depois do fascismo, do nazismo, do comunismo, dos genocídios, dos campos de concentração e afins que as máquinas burocráticas produziram com carimbos e formulários, os sistemas ocidentais foram desenhados para limitar governos. A ideia era simples e, nesse plano, razoável: as maiorias não podem fazer tudo. O Parlamento eleito não deve poder acordar de mau humor, aprovar uma lei monstruosa e matar pessoas indiscriminadamente. Era preciso criar travões. Era preciso impedir que o voto, sozinho, pudesse legitimar o horror que tem andado associado às máquinas burocráticas das sociedades industrializadas.

Até aqui, tudo bem. O problema é que os travões descobriram que podiam ser motor.

Estruturas como o TC tendem a fazer aquilo que todas as máquinas burocráticas fazem: interpretam a sua missão de forma cada vez mais larga, mais nobre, mais indispensável e mais conveniente para si próprias. Foram criadas para impedir genocídios e pouco mais, e passados uns anos já estão a dizer que não podemos deportar o terrorista se que seja naturalizado português, e que ele tem direito a ser o nosso vizinho da frente. Em vez de se impedirem abusos, começam a impedir-se decisões que meramente colidam com a visão constitucional que meia dúzia de juristas, que se acham iluminados e conseguiram controlar a academia, descobriu num seminário na mesa dos rissóis.

E assim, sem qualquer golpe, uma parte da máquina burocrática começa a governar, sem responder perante o povo, que é precisamente uma das principais características das ditaduras que, estranhamente, tem passado despercebida aos ditos “democratas”, em particular os que estão à nossa esquerda.

O Parlamento aprova uma lei. O Constitucional olha. Se franzir o sobrolho, não gostar e descobrir que a lei magoa um princípio cuja interpretação foi fixada pelo próprio constitucional no âmbito da agenda pessoal dos seus juízes, o Tribunal entra, salva o princípio, corrige a maioria e devolve o diploma à oficina parlamentar, onde os eleitos devem agora conformar-se que não podem implementar o seu programa de governo. E assim acabamos naquilo que, por exemplo, Trump descobriu nos EUA: Não é preciso mudar a Constituição. Basta mudar os juízes, porque, no fundo, o Direito não é o que a norma diz, mas aquilo que o juiz quiser que a norma diga.

E isto é o ponto que muita gente ainda não percebeu: há partes da máquina burocrática que foram mesmo desenhadas para mandar mais do que os governos, e que têm mais poder e menos responsabilidade do que, por exemplo, Oliveira Salazar tinha no Estado Novo.

O que nasceu para impedir o monstro transformou-se ele próprio uma criatura monstruosa, tirânica, que mantém todo um povo como refém. Seja em Portugal, seja o Tribunal da União Europeia, seja o Constitucional alemão, seja o Supremo Tribunal dos EUA.

É um monstro elegante. De beca, que profere acórdão. Uma criatura que não diz “eu mando”. Diz “a Constituição exige”. E reparem na beleza da fórmula: quando um juiz constitucional quer travar a política, não precisa de dizer que discorda politicamente. Basta dizer que a Constituição, essa entidade muito silenciosa mas convenientemente ventríloqua, falou através dele.

A Constituição diz muita coisa. Curiosamente, costuma dizer aquilo que a elite jurídica certa já pensava antes de a ouvir. É aqui que a máquina ganha vida própria.

O burocrata, o juiz, o regulador, o perito, o técnico independente, o alto funcionário e o órgão consultivo começam por ter uma missão limitada. Controlar abusos, impedir derivas. Tudo muito bonito, tudo muito decente, tudo muito pós-guerra.

Depois descobrem uma coisa: quanto mais larga for a interpretação da sua missão, mais poder têm.

Mais poder dá mais prestígio. Mais prestígio dá mais convites. Mais convites dão mais influência. Mais influência dá mais amigos. Mais amigos dão mais carreira. Mais carreira dá mais dinheiro. E, quando se dá por ela, a missão original já ficou para trás, enterrada debaixo de acórdãos, dos relatórios, e dos pareceres e aquele vício muito humano de confundir importância institucional com sabedoria.

O sistema que foi desenhado para impedir tiranos criou, ele próprio, uma tirania.

Esta máquina burocrática não precisa de ganhar eleições. Não precisa de convencer o povo. Não precisa de apresentar um programa. Não precisa de explicar como se governa um país real, com fronteiras, escolas, hospitais, salários, crime, imigração, habitação ou imposto. Simplesmente manda, como pode, e os outros obedecem, como devem.