Foi hoje aprovado um diploma do que prevê a proibição de bandeiras ideológicas em edifícios públicos e um projeto de resolução que recomenda ao Governo o encerramento de empresas e lojas usadas por redes de tráfico humano como “fachada” para a imigração ilegal.

Proibição de bandeiras ideológicas em edifícios públicos

O diploma do CDS proíbe a “exibição, colocação ou hasteamento” de bandeiras de “natureza ideológica, partidária ou associativa, independentemente da sua natureza jurídica”, em edifícios públicos. É também proíbida a colocação de distintivos de “origem estrangeira, salvo no âmbito de actos oficiais de natureza diplomática ou protocolar”. Neste contexto, estão permitidas apenas a bandeira nacional, a da União Europeia, bandeiras institucionais, como das entidades do Estado e regiões autónomas, das Forças Armadas e forças de segurança, sendo que podem ser hasteadas as bandeiras “que historicamente antecederam a estas”.

O diploma teve votos a favor do PSD, CH e CDS-PP, contra de toda esquerda e a abstenção da IL.

Encerramento das lojas de fachada

Foi, também, aprovado no parlamento, com os votos da Direita, um projeto de resolução do CDS que recomenda ao Governo o encerramento de empresas e lojas usadas por redes de tráfico humano como “fachada” para a imigração ilegal.

Com este projeto de resolução, o partido recomenda ao Governo que “tome as medidas necessárias para, no contexto do combate à imigração ilegal e às redes de tráfico de seres humanos, promover o encerramento das “empresas e lojas de fachada””.

No texto o CDS-PP refere que “nos últimos anos, com o crescimento da imigração descontrolada, tornou-se comum ver, nos espaços urbanos, várias lojas, com pouca atividade comercial, nas quais estão supostamente empregados cidadãos imigrantes”, considerando que “nos centros urbanos, o comércio tradicional foi substituído por centenas de lojas de bugigangas, minimercados, mercearias, barbeiros e afins”.

“São, em muitos casos, lojas nos centros da cidade, que pagam rendas altas, e cuja dinâmica comercial não justifica tais investimentos. Muitas destas lojas servem as máfias que as utilizam como plataformas rotativas de imigração ilegal, cobrando valores altos às vítimas, e simulando contratos de trabalho com as mesmas, permitindo uma entrada no país com fundamentos em factos falsos”.

Quando não se une… perde.

O projecto de resolução do Chega que recomendava ao Governo que promovesse, junto da União Europeia e da ONU, a classificação do movimento Antifa como organização terrorista, alegando tratar-se de uma ameaça à segurança nacional e internacional.

O Chega argumenta que o movimento Antifa (antifascista) “configura uma rede internacional descentralizada de grupos de matriz ideológica radical, com presença em diversos países, incluindo Portugal” e está associado a “práticas de violência, intimidação e destruição de propriedade, bem como a ações organizadas que colocam em causa a estabilidade institucional”.

“Em território nacional existem estruturas identificadas pelas autoridades, nomeadamente pela Polícia Judiciária e pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS), com atividade concentrada em grandes centros urbanos e com presença em ambientes universitários e digitais”, afirmou André Ventura sobre este movimento de extrema-esquerda.

Votaram contra toda a esquerda, PSD e IL. A favor CH e CDS.