Um tribunal brasileiro condenou um casal a 50 dias de prisão por “negligência intelectual” depois de educarem as duas filhas em casa sem seguirem um currículo aprovado pelo Estado.

Um tribunal criminal de São Paulo condenou Audato e Ieda Denardi, considerando-os culpados por não incluírem módulos sobre “igualdade de género e educação sexual” e “tolerância e diversidade” no currículo das suas filhas, de 15 e 11 anos, segundo a Alliance Defending Freedom International (ADF).

O grupo de defesa afirmou ainda que o tribunal considerou que os pais não integraram suficientemente as suas filhas na cultura brasileira, citando a preferência das raparigas pela música sacra e clássica em detrimento da música popular como o trap e o sertanejo.

Isabel Monteiro, advogada de defesa da família, disse que o juiz tomou uma “decisão ideológica ao condená-los”, baseada sobretudo na preferência da filha mais velha pela música sacra em vez da música popular, que muitas vezes contém letras desadequadas.

Os Denardi foram condenados a 50 dias de prisão por um tribunal de primeira instância em Abril. Permanecem em liberdade enquanto aguardam o julgamento do recurso contra a sentença, que se acredita ser o primeiro processo-crime deste tipo no Brasil.

Os Denardi contaram à Fox News Digital que começaram a educar as filhas em casa em 2020, durante a pandemia de COVID-19, depois de terem percebido que as escolas não estavam a oferecer uma educação adequada. Ieda explicou que as raparigas se adaptaram bem ao ensino doméstico e que, por isso, decidiu continuar a sua educação em casa.

Depois de retirarem oficialmente as filhas da escola em 2022, as autoridades estaduais começaram a fazer visitas domiciliárias e a pressioná-los para que as meninas fossem rematriculadas.

O casal disse à Fox News Digital que ficou surpreendido com a decisão e que nunca esperava ser condenado a uma pena de prisão por tentar proporcionar uma melhor educação às suas filhas, ambas pianistas talentosas e fluentes em várias línguas.

Até os procuradores do Estado tinham instado o tribunal a absolver os pais, concluindo, após avaliação de uma psicóloga escolar independente, que as raparigas não apresentavam sinais de negligência e estavam a prosperar tanto a nível social como académico.

Os Denardi apresentaram mais de 3.000 páginas de provas demonstrando que não tinham abandonado intelectualmente as suas filhas, afirmou Isabel Monteiro.

No entanto, o juiz rejeitou a recomendação da acusação. Segundo a ADF Internacional, que presta assistência jurídica à família, o juiz acusou os pais de “utilizarem as suas filhas como peões numa luta ideológica, submetendo-as a uma forma de educação não regulamentada cuja eficácia e qualidade não podem ser adequadamente avaliadas pelo sistema jurídico brasileiro, excluindo completamente a intervenção do Estado”.

Esta condenação impôs um imenso fardo emocional à família, disse Audato Denardi.

“Afetou-nos muito… Agora temos de ir dormir e acordar todos os dias a pensar que podemos ir para a prisão”, referindo que uma pena de 50 dias os obrigaria a deixar os seus empregos e a sua cidade. A sua maior preocupação é o que vai acontecer aos seus filhos.

“Esse é o nosso maior problema em todo este caso, porque vamos ter de passar 50 dias sem eles, e quem é que vai ficar com eles?”, questionou.

Este caso realça a ambiguidade jurídica em torno do ensino doméstico no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino doméstico não era inconstitucional, mas que necessitava de regulamentação por parte do legislativo. Embora a Câmara dos Representantes tenha aprovado um projecto de lei que estabelece um quadro regulatório em 2022, este foi paralisado no Senado, deixando as famílias que praticam o ensino doméstico num estado de incerteza jurídica.

O recurso da família será analisado pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo a ADF Internacional.

“Esperamos que seja feita justiça e que o tribunal nos conceda a absolvição que acreditamos merecer, porque o Estado não pode mudar a lei com base na ideologia”, disse Audato Denardi.