A noção de “liberalismo autoritário” surgiu no início da década de 30, nomeadamente nos escritos do jurista Hermann Heller, um dos principais opositores de Carl Schmitt. Ressurgiu hoje num contexto diferente, onde as medidas repressivas proliferam até mesmo dentro das democracias liberais. O lockdown e a campanha de vacinação contra a COVID-19 foram momentos cruciais para o estabelecimento deste liberalismo autoritário. A brutal repressão do movimento dos Coletes Amarelos foi outro exemplo.

Quando o liberalismo se sente ameaçado, reage como qualquer outra forma de poder, ou seja, como um cão com medo de perder o seu osso. Quando a barragem se rompe, quando os “cordões sanitários” começam a desfazer-se, a única opção que resta é proibir os partidos vencedores, impedir os seus candidatos de concorrer às eleições ou mesmo matá-los. Uma coisa é certa: encurralados, os oligarcas do Sistema não hesitarão em fazer o que quer que seja. As proibições e dissoluções já se multiplicaram, as contas bancárias foram encerradas e as restrições de viagem foram impostas.

Na Alemanha, um projecto de lei propõe que os municípios exerçam o seu direito de preferência sobre imóveis para impedir a sua aquisição por indivíduos suspeitos de serem “inimigos da Constituição”. Em Fevereiro último, o Chanceler Friedrich Merz afirmou categoricamente: “No nosso país, a liberdade de expressão termina onde infringe a Constituição”. Como a rejeição da ideologia dominante é agora vista como um escândalo, todos os meios são justificados para governar não apenas sem o povo, mas contra ele.

Capitalismo de Vigilância

A procura de ideias dissidentes, que permite sondar os pensamentos mais íntimos, remonta pelo menos à Inquisição. Num clima dominado pelo puritanismo moral, pelo pudor racial e pela negação da sexualidade, a liberdade de expressão desaparece quando começamos a legislar sobre os sentimentos (amor e ódio), quando proibimos os discursos dissidentes mesmo quando proferidos em privado ou no seio familiar, e quando pedimos aos tribunais que punam não só as ações, mas também os motivos, as intenções e os pensamentos. Como a liberdade de expressão foi condicionada, adoptou-se um princípio orwelliano: pode dizer-se tudo, excepto o que não se pode dizer. Acrescenta-se outro: o que não é proibido é apenas (temporariamente) tolerado. Todos vivem hoje sob um regime de liberdade condicional, ou seja, de liberdade vigiada.

O surgimento do liberalismo autoritário demonstra não só que estes dois termos, tão frequentemente contrastados, podem tornar-se sinónimos, mas também que seria imensamente ingénuo esperar que os liberais protejam genuinamente as liberdades. Isto é ainda mais verdade tendo em conta que o endurecimento da repressão contra os dissidentes caminha lado a lado, e de forma ainda mais grave, com a aceleração da implementação de procedimentos de controlo e vigilância em todos os países ocidentais.

Alexandre Kojève, na sua Introdução à Leitura de Hegel (1947), já previa a dissolução gradual dos antagonismos políticos dentro de um regime administrativo e policial onde toda a contradição seria absorvida pela gestão técnica dos assuntos. Na era do “capitalismo de vigilância” (Shoshana Zuboff), a globalização do capital avança em sincronia com o controlo social. Em nome da procura de “transparência”, a vigilância tecnológica, a vigilância higiénica e biomédica, a vigilância comercial, a vigilância ideológica e a vigilância sexual reivindicam o direito de governar comportamentos privados, gerir corpos e moldar até os aspectos mais íntimos da vida quotidiana.

Assim, a sociedade como um todo é gradualmente submetida a um controlo global, em rede, que recolhe uma quantidade cada vez maior de dados para influenciar escolhas, moldar gostos, formar opiniões e modificar comportamentos. Já não se trata simplesmente de punir as violações da lei, mas, como descreveu Giuseppe Gagliano, de construir, através de algoritmos, “um mundo no qual cada indivíduo pode ser potencialmente analisado antes mesmo de ter feito alguma coisa”. O controlo social permite antecipar, deslegitimar ou incapacitar, não pelo que a pessoa fez, mas pelo que poderia fazer. Abre as portas para o pior.

E esse pior é a “servidão voluntária”. Quando a tirania fala a linguagem da tecnologia, os algoritmos produzem sujeitos autodisciplinados. O sociólogo coreano Byung-Chul Han demonstrou com propriedade que, nas sociedades liberais, está a emergir uma nova forma de violência, dirigida não contra os outros, mas contra si próprio: num mundo moldado pelos ditames capitalistas de performance e pela rivalidade mimética abrangente, as autolimitações, nascidas da interiorização das normas dominantes, somam-se às proibições tradicionais. Com a morte social a tornar-se a forma atual de pena capital, a censura começa com a autocensura. O superego funde-se com o ego. Como resultado, tornou-se inútil opor liberdade à restrição, pois agora são uma só coisa. Byung-Chul Han resume-o com uma fórmula bernanosiana: “A nova violência atinge sempre o possuidor de uma interioridade.” A força motriz por detrás da autolimitação e do autopoliciamento é o medo. A exploração do medo, seja qual for a sua natureza (crime, tráfico de droga, guerra híbrida, ciberataques, imigração, catástrofes naturais, pandemias, terrorismo, violência de todos os tipos), permite, sob o pretexto de garantir melhor a segurança, a supressão de todas as liberdades, a transformação do estado de emergência em regime permanente e a apresentação de qualquer novo controlo como uma nova forma de proteção.

Onde reside, então, a esperança? Parafraseando Péguy, digamos que existem dois tipos de pessoas: aquelas para quem o dia de hoje é apenas o dia seguinte ao dia de ontem e aquelas para quem o dia de hoje é a véspera de amanhã. Boa sorte a estas últimas.